Renegociação de dívidas rurais soma R$ 28 bi, 28% do previsto
Balanço do BC mostra R$ 28,04 bi renegociados via MP 1.376, só 5,4% no Pronaf; governo avalia veto à nova janela de 120 dias.

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A renegociação de dívidas rurais aberta pela Medida Provisória 1.376/2026 somou R$ 28,04 bilhões em operações contratadas até 12 de novembro, último dia de vigência da MP, segundo balanço do Banco Central obtido pelo Broadcast, da Agência Estado e divulgado nesta quarta-feira (18) também pelo Jornal do Brasil. O valor equivale a 28% do potencial de até R$ 100 bilhões estimado pelo governo para a medida, que atendia produtores com perdas causadas por eventos climáticos entre 2019 e 2025.
Ao todo, 70,57 mil operações de crédito rural foram renegociadas e reunidas em 43,58 mil novos contratos. O tíquete médio ficou em R$ 643,28 mil, o prazo médio em 8,44 anos e a taxa média das operações prefixadas em 10,04% ao ano.
Grandes produtores concentram 75% do valor
Pelo balanço, os grandes produtores responderam por R$ 21,12 bilhões, cerca de 75% do total. Os médios produtores, enquadrados no Pronamp, ficaram com R$ 5,4 bilhões (19%). A agricultura familiar, atendida pelo Pronaf, renegociou R$ 1,51 bilhão, o equivalente a 5,4% do montante.
A distribuição contrasta com as condições da MP, que davam ao Pronaf os juros mais baixos. De acordo com a Agência Senado, nas perdas comuns (duas ou mais safras frustradas e queda mínima de 30% da renda bruta esperada), o agricultor familiar podia renegociar até R$ 400 mil a 6% ao ano; o Pronamp, até R$ 2 milhões a 9%; e os demais produtores, até R$ 4 milhões a 12%. Nas perdas mais severas, as taxas caíam para 5%, 8% e 11%, com limites de R$ 500 mil, R$ 2,5 milhões e R$ 8 milhões. O pagamento prevê dois anos de carência, com quitação em até oito anos, ou até dez anos nos casos mais graves.
Por finalidade, o custeio somou R$ 13,28 bilhões (47% do total), e as operações ligadas à MP 1.314/2025, também voltada a produtores atingidos por eventos climáticos, R$ 12,65 bilhões. Investimento respondeu por R$ 1,15 bilhão e comercialização por R$ 113,96 milhões.
Rio Grande do Sul lidera e sobra recurso de equalização
O Rio Grande do Sul, estado que acumula perdas por estiagens e pelas enchentes de 2024, concentrou R$ 9,4 bilhões em 43 mil contratos, um terço de todo o valor renegociado no país. Na sequência aparecem Minas Gerais (R$ 2,5 bilhões), Mato Grosso (R$ 2,2 bilhões), Goiás (R$ 2 bilhões) e São Paulo (R$ 1,9 bilhão). Entre os agentes financeiros, o Banco do Brasil liderou, com R$ 13,3 bilhões, seguido por Sicredi (R$ 5 bilhões), Banrisul (R$ 3,3 bilhões) e Caixa (R$ 2,7 bilhões).
As operações com juros equalizados pelo Tesouro somaram R$ 17,26 bilhões, ante R$ 24,61 bilhões disponibilizados, o que deixou cerca de R$ 7,35 bilhões sem uso (cerca de 30% do total reservado). A maior parte dos recursos equalizados veio de Letras de Crédito do Agronegócio (R$ 12,58 bilhões), seguida de recursos livres (R$ 3 bilhões) e da poupança rural (R$ 1,67 bilhão).
O resultado se soma a um cenário de crédito mais restrito no campo. Como o Biomercado mostrou, o crédito rural da agricultura empresarial caiu 19,5% nos quatro primeiros meses da safra 2026/27, com a CPR ganhando peso no financiamento.
Congresso ampliou prazo; governo avalia veto
A MP perdeu a vigência em 12 de novembro, mas o Senado aprovou na véspera, em votação simbólica, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 16/2026, relatado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Segundo a Agência Senado, o texto abre nova janela de 120 dias para contratação, contada a partir da regulamentação da lei, e muda de maio para outubro de 2026 a data de referência das dívidas que podem entrar na renegociação.
O PLV também reduz para 25% o percentual mínimo de perda exigido nas áreas da Sudam, Sudene e Sudeco e permite que agricultores do Pronaf e do Pronamp apresentem laudos técnicos coletivos, por região e atividade, em vez de laudos individuais. Essa última mudança mira justamente o público de menor porte, que teve a menor fatia na primeira rodada.
O texto não teve acordo com o governo. De acordo com o Broadcast, a equipe econômica analisa o impacto fiscal das mudanças e tende a recomendar o veto integral à Presidência. Pela Constituição, o presidente tem 15 dias úteis, contados do recebimento do texto, para sancionar ou vetar. Se houver sanção, a nova rodada de renegociação ainda dependerá de regulamentação para começar.
Fontes: Agência Senado: renegociação de dívidas rurais é aprovada pelo Senado e vai à sanção; balanço do Banco Central publicado pelo Broadcast/Agência Estado, via NovaCana e pelo Jornal do Brasil; Constituição Federal, art. 66.


