Quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Agricultura Familiar

Terras do Brasil: primeiro mutirão mira 250 famílias no Cariri da PB

Mutirão em Assunção (PB) vai até quinta (19) e oferece georreferenciamento, CAR e CAF a agricultores que ocupam terras públicas estaduais.

Redação Biomercado

Publicado em 5 min de leitura

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Estrada de terra entre cercas de varas de madeira em propriedade rural do semiárido, com caatinga, árvores e céu azul com nuvens

Foto de janilson furtado no Unsplash

O Programa Terras do Brasil, criado pelo governo federal em junho para apoiar a regularização fundiária no meio rural, saiu do papel nesta terça-feira (17) em Assunção, no Cariri paraibano. O município recebe até quinta-feira (19) o primeiro mutirão realizado dentro do programa, com a meta de atender 250 famílias agricultoras que ocupam terras públicas do estado da Paraíba, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O atendimento acontece no Ginásio Balduinão e é organizado pela Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer) e pela Prefeitura de Assunção, com recursos e apoio técnico do MDA. "Este mutirão é o primeiro que coloca em prática o que determina o Programa Terras do Brasil", afirmou Sérgio Rezende, coordenador de Regularização Fundiária do Departamento de Governança Fundiária do ministério, em texto divulgado pelo MDA.

O que o mutirão oferece às famílias

Pelo desenho da ação, o MDA paga o georreferenciamento dos imóveis, etapa que define com precisão os limites de cada área, e o aluguel dos equipamentos usados no levantamento. A cooperação alemã GIZ cedeu consultores para ajudar a identificar e cadastrar as famílias.

Além da regularização da terra, o mutirão reúne outros serviços no mesmo lugar:

  • inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR);
  • emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documento que identifica o agricultor familiar para acesso às políticas públicas do setor;
  • orientação sobre crédito rural, com participação do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste, e informações sobre o Pronaf repassadas pela coordenação de Crédito Rural da Secretaria de Agricultura Familiar do MDA.

Segundo o ministério, a intenção é que as famílias deixem o mutirão em condições de buscar crédito produtivo. A ação conta ainda com a participação da Anater, do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) e do Tribunal de Justiça da Paraíba, representado pela presidente da Comissão de Soluções Fundiárias da corte.

Processo digital e acompanhamento

Todos os processos abertos em Assunção são lançados no SICARF Federativo, o módulo de regularização fundiária da Plataforma Terras do Brasil, que o MDA está implantando em parceria com a Empaer. "Tudo o que é feito aqui já entra no SICARF Federativo", disse Rezende, ao destacar que o sistema permite acompanhar cada etapa do pedido.

A plataforma é uma das peças centrais do programa. De acordo com o Decreto nº 13.043, de 30 de junho de 2026, ela tem caráter nacional e federativo e deve integrar informações do CAF, do CAR e do Cadastro Único (CadÚnico), além de permitir a troca de dados entre os cadastros de imóveis rurais do Incra e com o registro eletrônico de imóveis. A implantação e a manutenção cabem ao MDA e ao Incra.

O que diz o decreto do Terras do Brasil

O mesmo decreto instituiu a Política Nacional de Governança da Terra e definiu o público do programa: agricultores familiares, assentados da reforma agrária, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário, povos e comunidades tradicionais e ocupantes de terras públicas e privadas que precisem de regularização fundiária rural.

Entre os objetivos listados no texto estão integrar imóveis informais ao ordenamento fundiário, dar segurança à titulação de terras públicas, apoiar o georreferenciamento e a regularização cadastral, sobretudo da agricultura familiar, e contribuir para a análise do CAR. As frentes de atuação incluem a regularização feita por órgãos estaduais e municipais de terras, caso do mutirão paraibano, a individualização de áreas do Crédito Fundiário financiadas de forma coletiva pelo antigo Banco da Terra e a regularização em áreas da Secretaria do Patrimônio da União.

A adesão de estados, Distrito Federal e municípios é voluntária e formalizada por termo de adesão. Quem aderir pode receber apoio financeiro da União, compartilhar bases de dados e inscrever os imóveis no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef). O programa é executado pelo MDA em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Incra.

Por que importa para o agricultor familiar

Assunção é o primeiro teste prático de um modelo que reúne, numa só ação, a medição da terra, os cadastros ambiental e da agricultura familiar e a orientação de crédito. Com os dados lançados no mesmo sistema, o MDA aposta em encurtar o caminho do pequeno produtor que ocupa área pública sem documento até o título e, a partir dele, até o crédito. A situação do crédito no campo ajuda a dimensionar o desafio: o volume de financiamentos rurais começou a safra 2026/27 em queda, como mostrou o Biomercado.

A Anater, que participa do mutirão, também atua em outras frentes recentes do MDA voltadas à agricultura familiar, como o programa Florestas Produtivas na Bacia do Rio Doce, cujas entidades executoras foram selecionadas pela agência neste mês.

Próximos passos

Segundo o MDA, o mesmo modelo de cooperação será aplicado em mutirões com o Incra para regularizar famílias que vivem em terras públicas federais. O ministério não informou datas, locais nem o número de títulos que devem ser emitidos ao fim da ação em Assunção.

Fontes: MDA – Mutirão em Assunção (PB) é o primeiro a colocar em prática o Programa Terras do Brasil; Decreto nº 13.043, de 30 de junho de 2026 (Câmara dos Deputados – Legislação).