Florestas produtivas no Rio Doce: Anater seleciona 5 entidades

A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), divulgou na quinta-feira (12) o resultado final do Edital nº 001/2026 e selecionou cinco entidades da sociedade civil para implantar o projeto Florestas Produtivas com Barraginhas em comunidades rurais da Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo. Segundo comunicado do MDA, o projeto tem investimento de R$ 97,8 milhões e prevê, em cinco anos, 1,4 mil hectares de florestas produtivas, 4,2 mil barraginhas e assistência técnica a 4.650 unidades familiares de produção agrária.

A iniciativa integra o Programa de Retomada Econômica – Eixo Rural (PRE Rural), previsto no Anexo 5 do Novo Acordo do Rio Doce, firmado para reparar os danos do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015.

O que o projeto prevê

O edital foi lançado no fim de junho, com inscrições abertas de 1º a 30 de julho, e se destina exclusivamente a entidades privadas sem fins lucrativos, que podiam concorrer sozinhas ou em "arranjos colaborativos". De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), o projeto alcança 30 municípios mineiros e capixabas e junta três frentes em um mesmo contrato:

• Florestas produtivas: sistemas agroflorestais implantados em áreas degradadas ou pouco usadas, com escolha das espécies feita junto com cada família;
• Barraginhas: pequenos barramentos que seguram a água da chuva no terreno;
• Assistência técnica e extensão rural (Ater): acompanhamento de cada unidade produtiva, da implantação ao apoio à comercialização.

Na apresentação do edital, a ministra do Desenvolvimento Agrário, Fernanda Machiaveli, explicou que o MDA já tinha um programa de florestas produtivas para restauração de áreas degradadas e que, para o Rio Doce, ele foi combinado com as barraginhas e a assistência técnica em um edital exclusivo para a sociedade civil.

Quem pode ser atendido

O público são agricultores e agricultoras familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas e comunidades tradicionais enquadrados na Lei nº 11.326/2006, a Lei da Agricultura Familiar. O edital dá prioridade às famílias que vivem a até 6 quilômetros das margens do Rio Doce e exige que as propostas tenham pelo menos 50% de mulheres e 20% de jovens rurais entre os atendidos.

Pelas metas divulgadas, o projeto equivale, em média, a cerca de R$ 21 mil por unidade familiar ao longo de cinco anos, a 0,3 hectare de floresta produtiva e a quase uma barraginha (0,9) por família. São médias simples: a distribuição real depende dos planos de cada propriedade e das áreas definidas pelas entidades executoras.

Barraginhas: tecnologia mineira de captação de chuva

As barraginhas foram desenvolvidas pela Embrapa Milho e Sorgo, em Sete Lagoas (MG). Segundo a Circular Técnica nº 2 da Embrapa, as primeiras 28 unidades foram construídas em janeiro de 1994 na área experimental do centro de pesquisa. A técnica consiste em abrir pequenos açudes à frente das enxurradas: a água, em vez de escorrer e provocar erosão, fica retida e se infiltra no solo várias vezes ao longo do período chuvoso, o que ajuda a recarregar o lençol freático. Em 2000, a publicação já registrava mais de 5 mil barraginhas apenas na região de Sete Lagoas.

No Rio Doce, a combinação com sistemas agroflorestais busca atacar dois problemas ao mesmo tempo: a falta de água nas propriedades e a perda de renda das famílias que dependiam do rio e das várzeas. Para o agricultor familiar, a diferença em relação a uma linha de crédito é que a implantação é custeada pelos recursos do acordo e executada pelas entidades selecionadas, com assistência técnica incluída. Modelos agroflorestais também aparecem em outras frentes de financiamento à bioeconomia, como no aporte que BB e KfW estruturam para a Amazônia.

Outras ações e próximos passos

O projeto se soma a outras ações do eixo rural do acordo. O Programa de Transferência de Renda Rural (PTR Rural), que paga um salário mínimo e meio por mês a cada beneficiário, chegou a 15.070 agricultores familiares atendidos e a R$ 622,7 milhões pagos em 17 meses, segundo balanço do MDA divulgado em 10 de novembro. Pelo MDA, o Novo Acordo do Rio Doce soma R$ 132 bilhões para 20 anos de ações em 49 municípios atingidos.

Também está aberto o Edital de Seleção Pública nº 03/2026 – Coopera Rio + Doce, da Anater, que vai escolher entidades para atuar com cooperativas e associações da agricultura familiar nos 49 municípios, divididos em nove lotes, com execução de até 36 meses. As inscrições vão até 18 de novembro, pela plataforma editalpre.anater.org.

Com as cinco entidades definidas, o projeto Florestas Produtivas com Barraginhas passa à fase de implantação. O comunicado publicado pelo MDA não informa os nomes das selecionadas nem a data de início das atividades nas propriedades.

Fontes:

• MDA/Anater – Anater divulga entidades selecionadas para implementar Florestas Produtivas com Barraginhas na Bacia do Rio Doce (13/11/2026)
• Secom – Governo do Brasil lança edital de Florestas Produtivas com Barraginhas para comunidades rurais do Rio Doce (29/06/2026)
• MDA/Anater – PTR Rural alcança 15.070 agricultoras e agricultores familiares atendidos na Bacia do Rio Doce (10/11/2026)
• MDA – Novo Acordo do Rio Doce (06/11/2026)
• MDA/Anater – Anater lança edital de Seleção Pública do Acordo do Rio Doce (30/09/2026)
• Embrapa Milho e Sorgo – Circular Técnica nº 2: Captação de águas superficiais de chuvas em barraginhas