Sexta-feira, 20 de novembro de 2026

Agricultura Familiar

Babaçu: MDA instala grupo para barrar derrubada e queima de palmeiras

GT tem 60 dias para propor normas; produção de amêndoa de babaçu caiu 69% em dez anos e somou 24,3 mil t em 2025, segundo o IBGE.

Redação Biomercado

Publicado em 4 min de leitura

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Palmeira de babaçu com folhas verdes contra o céu nublado, cercada por vegetação de mata secundária

Foto: Babassu palm, de SLRTDM, domínio público, via Wikimedia Commons (recortada).

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) instalou na terça-feira (17) o Grupo de Trabalho para proteção dos Babaçuais e das Comunidades Agroextrativistas de Babaçu. Coordenado pela Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais (Seteq), o colegiado tem 60 dias iniciais para reunir informações e propor políticas públicas e normas contra a derrubada irregular das palmeiras, a queima e o corte do cacho inteiro do babaçu, segundo nota do MDA divulgada nesta quinta-feira (19).

O grupo foi criado pela Portaria MDA nº 113, de 14 de outubro de 2026. Na reunião de instalação, participaram representantes do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (Demca) e da Consultoria Jurídica do MDA, do Incra, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB).

O que o grupo vai propor

Pela descrição do ministério, a agenda do GT vai além da proteção das palmeiras. Estão entre os temas:

  • estudos, propostas e campanhas informativas em defesa da proibição da derrubada irregular, da queima e do corte do cacho inteiro;
  • mecanismos que garantam o livre acesso das comunidades agroextrativistas aos babaçuais, inclusive aos que ficam em imóveis particulares;
  • medidas de proteção dos biomas onde a palmeira ocorre, em especial Caatinga, Cerrado e Amazônia;
  • regularização fundiária em áreas de ocorrência de babaçuais;
  • estratégias de combate à violência contra as comunidades e de restrição ao uso de defensivos agrícolas nas áreas de imóveis rurais mais próximas aos babaçuais.

O ministério ressalta que as medidas fazem parte de reivindicações históricas do MIQCB, entidade fundada em 1990 que reúne cerca de 400 mil mulheres quebradeiras de coco no Pará, no Maranhão, no Tocantins e no Piauí. "O GT vai abrir caminho para a nossa luta pela floresta em pé, pelas águas preservadas e pelo reconhecimento e regularização dos territórios onde as quebradeiras de coco vivem do seu ofício", afirmou a coordenadora do movimento, Maria Alaíde, segundo o MDA.

O secretário da Seteq, Edmilton Cerqueira, disse esperar que o ministério, com outras pastas e a sociedade civil, avance nas pautas das quebradeiras, que incluem "não apenas a preservação dos babaçuais e dos biomas onde eles ocorrem, mas dos modos de vida tradicionais desse segmento de povos e comunidades tradicionais formado majoritariamente por mulheres".

Produção de amêndoa caiu 69% em dez anos

O grupo começa a trabalhar num momento de retração da atividade. Dados da Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura (PEVS), do IBGE, mostram que o Brasil produziu 24.338 toneladas de amêndoa de babaçu em 2025, 4,8% menos que as 25.572 toneladas de 2024. Em 2015, a extração somava 77.955 toneladas, o que representa queda de 68,8% em dez anos.

O valor da produção seguiu outro caminho: subiu de R$ 77,6 milhões em 2024 para R$ 86,2 milhões em 2025, alta de 11%. Na conta por tonelada, o valor médio passou de cerca de R$ 3.036 para R$ 3.542, avanço de 17%. A atividade é fortemente concentrada no Maranhão, que respondeu por 21.203 toneladas em 2025, ou 87% do total nacional. O Piauí aparece em seguida, com 2.638 toneladas, enquanto Tocantins (408 toneladas) e Pará (13 toneladas) têm participação pequena nas estatísticas oficiais.

A amêndoa é a base da renda das quebradeiras: dela sai o óleo usado na alimentação, em cosméticos e em sabões, e a casca vira carvão para uso doméstico. Por isso, a derrubada das palmeiras, a queima e o corte do cacho inteiro, alvos do GT, afetam diretamente a oferta do coco e o acesso das famílias ao recurso.

O que muda e próximos passos

Pela descrição do MDA, o GT tem caráter de estudo e proposição: a nota não menciona recursos, pagamentos ou cadastro de beneficiários. O resultado esperado são subsídios para políticas públicas e normas. O prazo inicial de 60 dias, contado a partir da instalação, leva a conclusão dos trabalhos para meados de janeiro de 2027.

Para a agricultura familiar e os povos tradicionais, o ponto mais sensível é o acesso a babaçuais dentro de propriedades privadas, tema que envolve direito de propriedade e uso tradicional do território. A regularização fundiária consta expressamente da pauta, e o Incra, responsável pelo tema no governo federal, integra o grupo ao lado da área de mediação de conflitos agrários do MDA.

A iniciativa se soma a outras frentes voltadas à sociobiodiversidade, como o projeto que busca reconhecimento internacional para sistemas agrícolas tradicionais da Amazônia e a presença de cooperativas extrativistas em rodadas de negócios em Manaus.

Fontes: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); IBGE, Produção da Extração Vegetal e da Silvicultura, tabela 289 (Sidra).