Subsídio extra ao diesel importado acaba; R$ 2,12 segue até dia 26
Fazenda não renova adicional de R$ 1,40 por litro criado em outubro; subvenção de R$ 2,12 ao diesel A vale até 26 de novembro.

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O governo federal deixou vencer a subvenção extra de R$ 1,40 por litro paga aos importadores de óleo diesel. O Ministério da Fazenda informou na noite de sexta-feira (13) que o benefício, criado por 30 dias pela Portaria MF nº 3.082, de 13 de outubro, não será renovado, segundo a Agência Brasil. A outra subvenção ao combustível, de R$ 2,12 por litro, continua em vigor até 26 de novembro. Com o fim da parcela adicional, o apoio federal ao diesel importado cai de R$ 3,52 para R$ 2,12 por litro.
Em nota à imprensa, a Fazenda disse que a decisão não impede reavaliações futuras, "conforme necessário a partir da evolução dos preços do petróleo", de acordo com reportagem do Estadão Conteúdo publicada pelo InfoMoney.
Como funcionavam as duas subvenções
A parcela extra foi anunciada em 9 de outubro, dentro de um pacote complementar de medidas para conter o efeito da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis. A Portaria 3.082 acrescentou R$ 1,40 por litro ao valor pago a quem importa diesel A de uso rodoviário para comercialização no país, com validade de 30 dias a partir da publicação e possibilidade de prorrogação por igual período, opção que o governo não usou. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, estimou o custo dos 30 dias de subsídio extra em R$ 1,6 bilhão, segundo o Estadão Conteúdo.
A subvenção de R$ 2,12 por litro vale tanto para o diesel A produzido no país quanto para o importado. Ela foi prorrogada por mais 30 dias pela Portaria MF nº 3.181, de 27 de outubro, e vence em 26 de novembro. O governo ainda não informou se vai renová-la.
A importação tem peso grande no abastecimento: mais de 25% do consumo nacional de diesel depende de produto comprado no exterior, segundo dados do governo citados pela Agência Brasil.
O que dizem os analistas
Para os bancos que acompanham o setor, o fim da parcela extra muda a disputa entre importadores e a Petrobras. O Goldman Sachs avalia que, sem os R$ 1,40, o diesel nacional tende a ficar mais barato que o importado, o que pode favorecer as grandes distribuidoras, mais abastecidas pela estatal, frente às regionais que dependem mais da importação, conforme relatório citado pelo InfoMoney. Pelas contas do banco, o preço realizado pela Petrobras, de R$ 3,30 por litro, somado à subvenção de R$ 2,12, ainda está 21% abaixo das referências internacionais.
O Bradesco BBI lembra que o adicional foi criado num momento de forte tensão no mercado, com sanções ao diesel russo e a hipótese de restrição às exportações de combustíveis pelos Estados Unidos. Como as sanções foram aliviadas, os fluxos de petróleo do Oriente Médio voltaram ao nível de antes da guerra e a ideia de restrição americana foi abandonada, o banco considera que a renovação não era essencial neste momento.
O que muda para o biodiesel e para o campo
Há um detalhe que interessa diretamente à cadeia do biodiesel: as duas subvenções incidem sobre o diesel A, o combustível de origem fóssil, antes da mistura. O diesel B vendido nos postos leva 15% de biodiesel (B15), parcela que nunca foi alcançada pelos subsídios. Na prática, a ajuda federal reduz o custo apenas da fração fóssil do combustível que chega a caminhões, tratores e colheitadeiras.
O fim da parcela extra ocorre enquanto o governo prepara o próximo passo da mistura. O Ministério de Minas e Energia prevê concluir até março de 2027 os testes com B20, segundo declarações de Marlon Arraes, responsável pela área de biocombustíveis do ministério, à Reuters, reproduzidas pelo Notícias Agrícolas. A decisão final sobre o aumento cabe ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Para o produtor rural, o diesel pesa no custo das operações de plantio e colheita e no frete de grãos. Qualquer mudança no preço do diesel importado, que abastece parte relevante do mercado, tende a chegar a essas despesas, embora o efeito na bomba dependa da política de preços da Petrobras e das margens das distribuidoras. Enquanto isso, os produtores de biodiesel buscam outros mercados: as exportações do biocombustível bateram recorde até outubro.
Próximos passos
Duas datas concentram a atenção do mercado. A primeira é 26 de novembro, quando vence a subvenção de R$ 2,12 por litro. A segunda depende do Congresso: o Senado aprovou na quinta-feira (12) o texto-base de um pacote de ajuste fiscal que permite retirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados. Segundo a Agência Brasil, a mudança não gera economia, apenas faz com que esses gastos não sejam considerados na apuração da meta de resultado primário.
Nos postos, o consumidor também acompanha a alta recente dos combustíveis, como mostrou o levantamento semanal da ANP sobre o etanol.
Fontes: Agência Brasil – Governo não renova subsídio de R$ 1,40 ao diesel importado; InfoMoney/Estadão Conteúdo – Fazenda deixa vencer subvenção extra do diesel importado; InfoMoney – análise de Goldman Sachs e Bradesco BBI; Notícias Agrícolas – testes do B20.


